MJP Informa – IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2013

Prezados Amigos e Clientes:

O acerto de contas com o Leão (IRPF-2013) deverá ser feito até as 23h59min59s do dia 30 de abril de 2013, a MJP Controller irá recepcionar documentos para elaboração desta obrigação até o dia 25/04/2013.

As regras do Imposto de Renda 2013 determinam quem é obrigado a entregar a declaração o contribuinte pessoa física residente no Brasil que, em 2012:

• recebeu rendimentos tributáveis (como salário) acima de R$ 24.556,65;

• teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte (como ganhos de poupança ou prêmios de loteria) acima de R$ 40.000;

• teve posse de bens e direitos (inclusive terra nua) em valor acima de R$ 300.000,00;

• obteve receita bruta relativa à atividade rural em valor superior a R$ 122.783,25;

• produtor rural que pretende compensar, no ano-calendário de 2012 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2012;

• obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

• optou pela isenção do Imposto sobre a Renda sobre o ganho de capital com a venda de imóvel residencial, cujo produto da venda foi aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda;

• passou à condição de residente no país em 2012.

Saiba quem está dispensado de declarar o IR 2013:

• contribuintes que não se enquadrem nas regras de obrigatoriedade;

• proprietário de bens e direitos (inclusive terra nua) em sociedade conjugal ou união estável, desde que esses bens e direitos sejam declarados pelo cônjuge ou companheiro e o valor dos bens privativos da pessoa não exceda R$ 300.000,00;

• quem se enquadre em uma das regras de obrigatoriedade de entrega da declaração, mas conste como dependente em Declaração de Ajuste Anual apresentada por outra pessoa física. Neste caso, precisam ter sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua.

Atenção: mesmo não estando entre as regras de obrigatoriedade, o contribuinte pode entregar sua declaração de ajuste anual, se quiser.

Documentos necessários para elaboração da declaração:

  • 1-      Informe de rendimentos e salários, pró-labore, alugueis, aposentadoria,      benefícios previdenciários;
  • 2-      Declaração do Imposto de Renda entregue no ano anterior (arquivo em      mídia);
  • 3-Relação      anual do valor recebido em aluguel de imóveis, recebido de pessoa física      ou jurídica, com nome, CPF/CNPJ e endereço do imóvel;
  • 4-Informe      dos rendimentos bancários (posição em 31 de dezembro do ano anterior);
  • 5-Informe      de rendimentos de aplicações financeiras como CDB/RDB, poupança, prazo      fixo, etc.;
  • 6-Informe      de rendimento do cônjuge e dependentes, caso a declaração seja feita em      conjunto;
  • 7-Relação      de recebimentos do exterior (em moeda de origem e em reais – R$);
  • 8-Relação      mensal de pagamentos de IRF – carnê leão;
  • 9-Número      do CPF de todos os dependentes e data de nascimento;
  • 10-Recibo      de pagamentos feitos a médicos, dentistas, planos de saúde, hospitais,      etc. (com o numero do CNPJ e ou CPF);
  • 11-Recibos      dos pagamentos realizados para Educação (escolas, universidades, etc. com      o numero do CNPJ);
  • 12-Valor      pago em pensão alimentícia durante o ano, com dados e CPF do beneficiário;
  • 13-Comprovante      de compra de bens móveis e imóveis adquiridos no ano da declaração;
  • 14-Comprovante      de venda de bens móveis e imóveis durante o ano da declaração;
  • 15-Relação      de bens no exterior (valor convertido em R$ na cotação do dólar de 31/12);

Observação importante: O valor de doação livre do imposto estadual de 4,00% (estado de SP) no ano calendario 2012 é de no maximo R$ 43.625,00

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